OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 1 (Maio-Outubro 2020), pp. 1-18
A PROPOSTA NORMATIVA DE AXEL HONNETH
NA RENOVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Paulo Vitorino Fontes
pfontes@uevora.pt
Doutorado em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais, Mestre e Licenciado em
Sociologia. Participou em projetos de intervenção social, no âmbito de programas europeus.
Autor e participante de vários projetos, exerceu funções de coordenação na Novo Dia
Associação para a Inclusão Social (IPSS). Foi Diretor Regional da Solidariedade Social. É
investigador do CICP - Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade de Évora
(Portugal). Tem como principais interesses de investigação a Ciência Política e a Filosofia Política.
Resumo
Neste trabalho pretendemos explorar alguns contributos da teoria normativa desenvolvida por
Axel Honneth, principalmente através da sua teoria do reconhecimento, que possam contribuir
para a renovação dos direitos humanos. Para tal, iremos inicialmente fazer algumas
considerações filosóficas acerca da justificação e do conteúdo dos direitos humanos,
explorando a dialética sobre a unidade e a diversidade dos direitos humanos, de forma a
estabelecer um diálogo entre as lutas pelos Direitos Humanos e a luta pelo reconhecimento.
Dessa forma, pretende-se afastar a temática dos direitos humanos da corrente inerente ao
pensamento filosófico kantiano fragilizada pelo descentramento da cultura europeia,
operado pelas reflexões pós-modernas do século XX e pela crítica do seu imperativo categórico
como puro dever de submissão bem como abrir espaço para uma renovação do seu discurso
que possibilite articulá-lo à confrontação de desafios cultural e historicamente delimitados.
Nesta articulação teórica incluiremos outras perspetivas críticas, quer sejam na vertente anti
utilitarista, quer sejam na vertente do paradigma da dádiva, com o fim de contribuir para a
renovação ética dos direitos humanos.
Palavras chave
Direitos Humanos, Honneth, reconhecimento, dádiva, ética
Como citar este artigo
Fontes, Paulo Vitorino (2020). "A proposta normativa de Axel Honneth na renovação dos
Direitos Humanos". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 11, N.º 1, Maio-
Outubro 2020. Consultado [em linha] em data da última consulta,
https://doi.org/10.26619/1647-7251.11.1.1
Artigo recebido em 14 de Julho de 2019 e aceite para publicação a 30 de Março de 2020
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 1 (Maio-Outubro 2020), pp. 1-18
A proposta normative de Axel Honneth na renovação dos Direitos Humanos
Paulo Vitorino Fontes
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A PROPOSTA NORMATIVA DE AXEL HONNETH
NA RENOVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
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Paulo Vitorino Fontes
Introdução
Os direitos humanos surgem no processo de formação do mundo moderno. o
influenciados na sua configuração pelos rasgos gerais da transição para a modernidade.
Como sublinha Gregorio Peces-Barba (1989: 268), os direitos humanos não são o
resultado abstrato de uma reflexão racional sobre o indivíduo e a sua dignidade, mas
uma resposta a problemas concretos em que estes estavam minados ou diminuídos, no
Estado absoluto e no contexto das guerras religiosas que se desenrolaram no século XVI.
Os primeiros direitos individuais, políticos e processuais que aparecem na história e que
constituem o núcleo das declarações da revolução liberal o são resultado de uma
grande reflexão racional, mas uma resposta a uma situação concreta existente na Europa
e nas colónias dos países europeus, nos séculos XVI e XVII. Embora sejam valorizados a
partir de ideias gerais, na sua deliberação foi surgindo o consenso sobre o catálogo inicial
dos direitos humanos. Desta forma, como destaca Peces-Barba (1989: 269), toda a
tentativa de fundamentação, justificação ou de renovação racional dos direitos humanos
deverá ter em conta o seu ponto de partida histórico, desde o dissenso e da luta em
relação à situação jurídica e política do Estado absoluto.
Com o passar dos anos e das lutas, encontramos na Declaração Francesa de 1789 e nas
declarações de direitos norte-americanas o momento de emancipação histórica do
indivíduo perante os grupos sociais a que sempre se submeteu: a família, o clã, o
testamento e as ordens religiosas. Convocando o raciocínio de Fábio Konder Comparato
(2010: 68), importa referir que o terreno, nesse campo, fora preparado há mais de dois
séculos atrás. Por um lado, a reforma protestante enfatizou de uma forma decisiva a
importância da consciência individual relativamente à moral e à religião. Por outro lado,
desenvolveu-se a cultura da personalidade de exceção, do herói que forja sozinho o seu
destino e os destinos do seu povo, como foi expresso sobretudo na Itália renascentista.
A evolução dos direitos humanos tornar-se-ia muito mais substantiva a partir de 1945,
com o emergir da Segunda Guerra Mundial, após massacres e atrocidades de todo o tipo,
iniciados com o fortalecimento do totalitarismo estatal nos anos 30,
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Este trabalho resulta do último capítulo, revisto e atualizado, da tese de doutoramento do autor (Fontes,
2016).
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Vol. 11, Nº. 1 (Maio-Outubro 2020), pp. 1-18
A proposta normative de Axel Honneth na renovação dos Direitos Humanos
Paulo Vitorino Fontes
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a humanidade compreendeu, mais do que em qualquer época da
História, o valor supremo da dignidade humana. O sofrimento como
matriz da compreensão do mundo e dos homens, segundo lição
luminosa da sabedoria grega, veio aprofundar a afirmação histórica
dos direitos humanos. (Comparato, 2010: 68-69)
A Declaração Universal aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de
dezembro de 1948 e a Convenção Internacional para a prevenção e punição do crime e
do genocídio, aprovada um dia antes também no quadro das Nações Unidas, constituem
os marcos inaugurais da nova etapa histórica, que se encontra em pleno
desenvolvimento.
Não podemos renunciar, por conseguinte, ao desafio de Comparato em encontrar um
fundamento que ultrapasse a organização estatal na prática dos direitos humanos. Para
Comparato (2010: 72), esse fundamento p