OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 1 (Maio-Outubro 2020), pp. 120-127
NOTAS E REFLEXÕES
A PIRATARIA MARÍTIMA NO GOLFO DA GUINÉ
Henrique Portela Guedes
maildoportela@gmail.com
Capitão-de-mar-e-guerra da Marinha Portuguesa (Portugal), licenciado em Ciências Militares
Navais, pela Escola Naval, pós-graduado em Direito Internacional Humanitário e Direitos
Humanos em situações de conflito, pelo Instituto Europeu/IDN, e em Estudos Avançados de
Geopolítica, pela Universidade Autónoma de Lisboa/IDN. Atualmente é Assessor e investigador
no Instituto da Defesa Nacional (IDN). Tem um vasto conjunto de artigos publicados sobre
Pirataria Marítima, em Portugal, Espanha, Brasil e Reino Unido, é autor do livro ‘A Pirataria
Marítima Contemporânea: as últimas duas décadas’ e coautor de dois subcapítulos no livro ‘A
Segurança no Mar: Uma visão holística’.
A Pirataria marítima remonta aos primórdios da navegação marítima, quando se
iniciaram as primeiras trocas comerciais por mar, tendo sido considerada praticamente
extinta no século XIX.
Começou paulatinamente a aumentar a partir dos finais da década de 1980, contudo o
mundo acordou para esta realidade com o surto de pirataria marítima nas águas da
Somália, em 2008. Desde então, até aos nossos dias, este fenómeno tornou-se uma ria
ameaça à segurança marítima global.
Atualmente é o Golfo da Guiné a grande preocupação da comunidade internacional,
devido ao elevado número de atos de pirataria que aí se vêm registando.
Este crescimento deve-se a diversos fatores, na sua maioria comuns a praticamente
todos os países que fazem parte deste Golfo, tais como: políticas sociais deficitárias,
existência de grande corrupção, elevada demografia, taxas de desemprego altas e
enorme proliferação de redes criminosas. São esses fatores que, associados às faltas de
políticas marítimas por parte dos Estados da região e de meios navais para assegurarem
a vigilância das suas águas, têm feito com que esta zona esteja a registar um cada vez
maior número de ataques piratas e, consequentemente, seja considerada como uma das
mais perigosas do mundo para a navegação marítima.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 1 (Maio-Outubro 2020), pp. 120-127
A pirataria marítima no Golfo da Guiné
Henrique Portela Guedes
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1. Causas, preocupações e ações de mitigação
Existem vários locais a nível mundial que são considerados hotspots da Pirataria
marítima
1
e dos Assaltos à Mão Armada Contra Navios (AMACN)
2
, ou seja, lugares que
por diversos fatores se tornaram propensos a este tipo de atos. Esses locais, situados na
proximidade de grandes rotas marítimas, estão normalmente associados à existência de
Estados com governos frágeis ou falhados, onde as políticas sociais são deficitárias ou
inexistentes, as taxas de desemprego muito elevadas, os níveis de pobreza são
extremamente altos e têm uma grande densidade demográfica, na sua grande maioria
jovens. Muitos destes fatores estão presentes, em maior ou menor grau, nos países do
Golfo da Guiné (GG), o que tem contribuído muito para o recrudescimento da pirataria
marítima/AMACN na região, nomeadamente nas águas da Nigéria.
A região do GG está localizada
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entre a Costa do Marfim e o Gabão, e inclui, além destes
países, o Gana, o Togo, o Benim, a Nigéria, os Camarões, a Guiné Equatorial e o Tomé
e Príncipe. Geograficamente contém o cruzamento da linha do Equador com o meridiano
de Greenwich.
Este Golfo tornou-se, nas últimas décadas, um local de excelência para a navegação
comercial. Este protagonismo está muito associado aos enormes jazigos de
hidrocarbonetos existentes nesta zona e à localização geográfica da região (proximidade
com a Europa e com os EUA).
Apesar de toda esta prosperidade este Golfo é, presentemente, uma das zonas marítimas
mais perigosas do mundo, devido à grande insegurança regional que se faz sentir.
Caso essa o seja ultrapassada num futuro próximo, poderá vir a colocar em risco toda
a estratégia económica mundial para esta região do globo, sobretudo a que está
relacionada com o comércio do “ouro negro” e do gás natural proveniente da Nigéria.
A existência de um mero cada vez maior de redes criminosas em terra, associado à
falta de políticas marítimas por parte dos Estados da região, tem feito com que algumas
dessas se dediquem à pirataria marítima/AMACN. Esses grupos rebeldes, na sua grande
maioria oriundos da Nigéria, iniciaram a sua atividade na costa nigeriana, contudo,
paulatinamente, foram estendendo a sua área de atuação às águas do Benim, do Togo,
do Gana, dos Camarões, da Guiné Equatorial e de São Tomé e Príncipe. O aumento da
pirataria marítima/AMACN nesta zona de África é atualmente uma grande preocupação
para a comunidade internacional, pois os Estados da região não conseguem garantir a
segurança marítima nas suas águas. A apreensão com esta insegurança no mar é
denotada até pelos próprios países africanos, pois esses ataques estão a tornar-se um
sério problema para o transporte marítimo, o que tem vindo a causar um ligeiro
decréscimo no comércio da região e, consequentemente, uma redução nas receitas dos
portos, em virtude de haver menos navios a praticá-los.
1
Atos ilícitos de violência e/ou de detenção e/ou de pilhagem cometidos, para fins privados, pela tripulação
e/ou pelos passageiros de um navio privado, e dirigidos contra um navio e/ou pessoas e/ou bens a bordo
do mesmo, cometidos para além das 12 milhas náuticas (mar territorial).
2
Atos ilícitos idênticos aos da pirataria, que cometidos no mar territorial ou em águas interiores, sendo
que o mar territorial consiste numa zona marítima, sob soberania nacional, que vai até às 12 milhas
náuticas, contadas a partir da “linha de costa” (linha de base recta ou normal) de um Estado. Uma milha
náutica são 1852 metros.
3
De acordo com a International Hydrographic Organization. Por vezes considera-se que este Golfo se estende
desde o Senegal até Angola, ou seja, que fica situado entre os paralelos 15⁰0’0’’N e 15⁰0’0’’S.
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A pirataria marítima no Golfo da Guiné
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Nos últimos anos os Estados deste Golfo começaram a desenvolver algumas políticas
marítimas, pois nas últimas décadas as suas atenções têm estado quase sempre viradas
para o controlo dos seus territórios no continente, não tendo por isso dedicado muita
atenção ao seu mar. Como resultado, as suas forças navais estão mal equipadas, pouco
treinadas e subfinanciadas para poderem assegurar a autoridade do Estado no mar nas
suas águas.
O aumento da pirataria marítima/AMACN no GG fez com que a ONU passasse a
acompanhar regularmente, e com grande preocupação, esta situação. A comprová-lo
está a aprovação pelo seu Conselho de Segurança de duas Resoluções relacionadas com
esta temática, a Resolução 2018 (2011), de 31 de outubro, e a Resolução 2039 (2012),
de 29 de fevereiro. Nessas ficou bem presente a necessidade de uma ação concertada
dos países da região para lidar com a pirataria marítima/AMACN, através do
desenvolvimento de uma estratégia regional abrangente e estruturada, que inclua a troca
de informações e o desenvolvimento de mecanismos de coordenação operacionais.
As várias organizações sub-regionais, desde então, têm-se mostrado muito disponíveis
para ajudar a combater os vários tipos de atividades ilegais na região. A Comunidade
Económica dos Estados da África Central
4
(CEEAC) tem colaborado com os Estados deste
Golfo na implementação de uma estratégia de segurança marítima, na qual se inclui o
apoio às suas marinhas e o auxílio na organização de exercícios conjuntos por forma a
combater a insegurança que se vive na região do GG.
Por outro lado, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
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(CEDEAO)
também se tem mostrado interessada em colaborar. Uma boa cooperação entre a CEEAC
e a CEDEAO pode vir a permitir ações de patrulha marítima conjuntas, assim como o
direito de perseguição para além das fronteiras marítimas. A Comissão do Golfo da Guiné
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(CGG) também se tem mantido ativa nos últimos anos e é de todas estas organizações
africanas aquela cujo mandato lhe confere especial abertura para poder tratar
especificamente das questões marítimas.
Todas as políticas de colaboração que têm vindo a ser adotadas em África sobre
segurança marítima ainda estão numa fase embrionária e, se não forem acompanhadas
de perto por uma presença contínua no mar, não passarão de meras ações simbólicas.
Algumas das potências ocidentais com interesses na região têm-se mostrado disponíveis
para apoiar estas iniciativas quer financeiramente quer com a troca de conhecimentos
na área da segurança. Nos últimos anos, países como os EUA, a França e Portugal, entre
outros, m estado muito atentos aos problemas da região e, através de programas de
cooperação, têm participado com navios seus em exercícios conjuntos com as marinhas
do GG. O objetivo principal desses é aumentar a capacidade de resposta por parte dessas
marinhas à pirataria marítima/AMACN ou a qualquer outro tipo de criminalidade
marítima, através da melhoria da interoperabilidade das comunicações, da partilha de
informações e de ações de formação e treino no âmbito das atividades operacionais
relacionadas com a segurança marítima.
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É constituída por dez países membros: o Burundi, os Camarões, a República Centro-Africana, o Chade, o
Congo, a Guiné Equatorial, o Gabão, São Tomé e Príncipe, a República Democrática do Congo e Angola.
5
Os quinze países membros são: o Benim, o Burkina Faso, Cabo Verde, a Costa do Marfim, a Gâmbia, o
Gana, a Guiné, a Guiné-Bissau, a Libéria, o Mali, o Níger, a Nigéria, o Senegal, a Serra Leoa e o Togo.
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É constituída por oito países: Angola, os Camarões, a República Democrática do Congo, o Congo, o Gabão,
a Guiné Equatorial, a Nigéria e São Tomé e Príncipe.