OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 2 (Novembro 2020-Abril 2021)
202
A CARACTERIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO NAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR EM MOÇAMBIQUE.
A COLEGIALIDADE, O MANAGERIALISMO E OUTROS FATORES CONJUGADOS
MAOMEDE NAGUIB OMAR
manotio@yahoo.com.br
Pós-Doutorado e investigador integrado do OBSERVARE/UAL. Professor Associado e Director-
Geral do ISCIM – Instituto Superior de Comunicação e Imagem de Moçambique (Moçambique).
Doutor em Estudos em Ensino Superior e Mestre em Gestão Pública pela Universidade de Aveiro.
Pós-Graduado em Public Policy and Development Administration pela School of Public and
Development Management da University of Witwatersrand, África do Sul
RENATO PEREIRA
renato.pereira@iscte-iul.pt
Investigador integrado do OBSERVARE/UAL onde coordena a linha de investigação Espaços
Económicos e Gestão de Recursos. Professor de Gestão Geral da ISCTE Business School, ISCTE -
Instituto Universitário de Lisboa (Portugal). Entre 2018 e 2020 cocoordenou o Seminário sobre
Geoeconomia e Transnacionalização das Economias do Doutoramento em Relações
Internacionais: Geopolítica e Geoeconomia da Universidade Autónoma de Lisboa. Doutor em
Ciências de Gestão pela Université Paris Dauphine.
Resumo
O presente artigo discute a transposição dos princípios normalmente aplicados na gestão
empresarial para as Instituições de Ensino Superior (IES). Discute-se, nomeadamente, a
influência exercida pelo managerialismo na estruturação e funcionamento das Instituições de
Ensino Superior. No estudo empírico conduzido em Moçambique, procede-se à análise dos
posicionamentos de distintos atores sobre diferentes dimensões e categorias do problema,
sustentado por uma metodologia de análise qualitativa a partir de uma amostra de 9 IES. As
principais conclusões revelam que no ensino superior moçambicano permanece uma certa
resistência das comunidades do ensino superior, particularmente dos seus profissionais, à
intromissão do managerialismo, destacando-se um posicionamento favorável à colegialidade
e à democraticidade. Não obstante o criticismo existente, alguns atores (minoritários)
reconhecem a influência dos aportes managerialistas aos objetivos do ensino superior e à
conceção e materialização da gestão das IES, propondo um modelo híbrido que associe as
duas dimensões. O estudo revela, igualmente, um deficit de participação da comunidade do
ensino superior nos processos de gestão e de tomada de decisão, dificultando a aplicabilidade
do modelo colegial.
Palavras-chave
Ensino Superior, Gestão, Managerialismo, Moçambique
Como citar este artigo
Omar, Moamede Naguibe; Pereira, Renato (2020). A caracterização dos processos de gestão
nas instituições de ensino superior em Moçambique. A colegialidade, o managerialismo e
outros fatores conjugados. In Janus.net, e-journal of international relations. Vol. 11, 2
Consultado [online] em data da última consulta, DOI: https://doi.org/10.26619/1647-
7251.11.2.12
Artigo recebido em Maio 21, 2020 e aceite para publicação em Outubro 4, 2020
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 2 (Novembro 2020-Abril 2021), pp. 202-222
A caracterização dos processos de gestão nas Instituições de Ensino Superior em Moçambique.
A colegialidade, o managerialismo e outros fatores conjugados
Maomede Naguib Omar, Renato Pereira
203
A CARACTERIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO NAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM MOÇAMBIQUE.
A COLEGIALIDADE, O MANAGERIALISMO
E OUTROS FATORES CONJUGADOS
MAOMEDE NAGUIB OMAR
RENATO PEREIRA
Introdução
O presente artigo pretende contribuir para a compreensão dos processos de gestão e de
governação das Instituições de Ensino Superior (IES) em Moçambique.
Para cumprir os nossos propósitos, organizámos o trabalho em duas partes. O objetivo
principal da primeira parte é refletir sobre a governação e as diferentes influências
exercidas sobre a gestão das Instituições de Ensino Superior em Moçambique,
destacando as implicações do managerialismo e, particularmente, da presença da nova
gestão pública no contexto do seu funcionamento e das suas atividades. Na segunda
parte, conduz-se um estudo empírico sobre o posicionamento e as perceções de
diferentes atores relativamente à gestão das IES em Moçambique. A análise resulta da
aplicação de uma metodologia qualitativa, na qual foram consideradas dimensões e
categorias relevantes sobre a matéria em estudo, nomeadamente: a caracterização da
gestão das IES; a participação dos docentes, estudantes e corpo técnico administrativo
(CTA) nos processos de gestão das IES; as escolhas sobre a estrutura organizacional; o
enquadramento dos graus académicos na gestão das IES; a qualidade das IES e os
processos de avaliação interna e externa; as implicações no funcionamento das IES
devido ao mero insuficiente dos docentes a tempo integral e as respetivas
qualificações; a gestão financeira das IES em Moçambique: modalidades de
financiamento. Sobre cada um dos pontos arrolados, foi possível estabelecer um conjunto
de linhas de força, que nos permitem chegar a sínteses conclusivas, através das quais
se procura retratar os resultados da nossa análise.
1. A influência do managerialismo e da Nova Gestão Pública no
funcionamento das Instituições de Ensino Superior (IES)
1.1. Enquadramento
A proclamada crise do Estado providência registada na Europa, de entre outros fatores,
constituiu um marco importante para o surgimento de outras modalidades na
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 2 (Novembro 2020-Abril 2021), pp. 202-222
A caracterização dos processos de gestão nas Instituições de Ensino Superior em Moçambique.
A colegialidade, o managerialismo e outros fatores conjugados
Maomede Naguib Omar, Renato Pereira
204
organização do Estado, nomeadamente os modelos managerialistas (Deem et al, 2007).
Esta condição surge como resultado das pressões exercidas pela economia de mercado
sobre a administração das organizações públicas, conduzindo-as a transformações
profundas visando torná-las mais eficientes e eficazes. No âmbito destas reformas, a
compreensão da influência dos mecanismos de mercado nos negócios públicos torna-se
num fator fundamental para enquadrar o que se designa como “Nova Gestão Pública”
(NGP). Aliás, a pressão da economia e do mercado é considerada por Santiago et al
(2005) como uma das razões que explicam a intromissão do managerialismo no sector
público.
No que se refere ao ensino superior e ao seu contexto, as mudanças de cariz neoliberal
verificadas na economia conduziram ao questionamento da missão, do modo de
organização e do funcionamento das IES com maior ênfase a partir da década de 80 do
século XX. Este quadro, gerador de transformações e de crises, embora não impedindo
a manutenção do papel fundamental da IES como produtora e difusora do conhecimento,
procura impor um modelo de racionalidade económica, competitividade e eficiência - o
“managerialismo” - que resulta de uma crescente influência da globalização e do mercado
no ensino superior. Este movimento implica a alteração de pressupostos organizacionais
e de gestão, bem como o desenvolvimento de novas capacidades humanas e a
reorientação de recursos materiais, financeiros, tecnológicos e de informação, gerando
debates à volta do ensino superior, das suas políticas, governação e gestão. Embora esta
discussão seja desenvolvida em contextos e perspetivas multifacetadas, um dos aspetos
marcantes que merece um destaque particular diz respeito à mudança relacional entre o
Estado e as IES ou seja, “(...) mais especificamente as alterações das medidas
governamentais que conduzem às mudanças no relacionamento” (Maassen, 2003: 31)
entre estas duas entidades. Este mesmo autor chama a atenção que no contexto referido,
qualquer discussão sobre as mudanças nas estruturas de gestão institucional do ensino
superior deverá ter em conta que o os governos, aos vários níveis, que se
responsabilizam pelos quadros regulatórios que influenciam o desempenho das IES e a
gestão das suas atividades. Esta perspetiva, em nosso entender, poderá continuar a ser
válida nos sistemas de ensino superior em que o Estado, mesmo mantendo a função
reguladora, o pretenda outorgar-se o modelo de controlo sobre as IES. Aliás, as
tendências atuais conduzem cada vez mais a uma ação supervisora do Estado sobre as
IES. Neste modelo, igualmente designado de controlo externo, as IES detêm uma ampla
autonomia em diferentes áreas (Han & Xu, 2019).
Outro dos fatores importantes parece ser a mudança na forma de regulação dirigida aos
profissionais, o que se traduz na alteração das tradicionais políticas e práticas de gestão
de recursos humanos. Aliás, estes princípios ganham respaldo no trabalho de Ekman et
al (2018). Este estudo estabelece que no quadro das reformas e da afirmação da
autonomia das IES, estas assumem as responsabilidades principais na gestão e
governação do conjunto das suas atividades, com destaque para as financeiras e dos
recursos humanos (Marques, 2012), não obstante o poder regulatório do Estado.
1.2. A redefinição do papel do Estado e o surgimento da Nova Gestão Pública
As transformações na estrutura do Estado, no sentido de substituir cada vez mais as
formas clássicas de intervenção pela regulação e orientação, a diversificação das formas
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 2 (Novembro 2020-Abril 2021), pp. 202-222
A caracterização dos processos de gestão nas Instituições de Ensino Superior em Moçambique.
A colegialidade, o managerialismo e outros fatores conjugados
Maomede Naguib Omar, Renato Pereira
205
tradicionais de ação pública e, em geral, as mudanças nas formas de governação,
impuseram mudanças estruturais nos modos de atuar da administração. Waring (2017)
refere-se a estas mudanças como a desconstrução de muitos dos instrumentos e
esquemas organizativos que sustentavam a administração estatal tradicional, conduzindo
à discussão, sempre atual, em torno das funções do Estado e dos meios para as realizar.
Para além dos pressupostos acima enunciados, e antes da abordagem de aspetos
específicos, a contextualização e a compreensão do surgimento da Nova Gestão Pública
(NGP) passa por uma análise das diferentes formas de gestão na administração pública
que emergiram ao longo da história da modernidade. Na descrição cronológica que a
seguir apresentamos, exemplificam-se algumas circunstâncias particulares dos países
africanos, nos quais se inclui Moçambique, por conta, em grande medida, da sua história
recente ligada ao colonialismo. Assim, de acordo com Omar (2005), a Administração
Pública Patrimonialista designa o período imperial ou de dominação colonial. Neste
quadro, também se incluem franjas de formas de patrimonialismo (neo-patrimonialismo)
resultantes da organização social local. Fundamentalmente, neste tipo de administração,
o Estado funciona como extensão do poder soberano dos Reis e Senhores, os direitos o
concedidos de acordo com critérios pessoais e os cargos tidos como “prendas”. Neste
caso, a Res Publica é igual a Res Principis.
A “Administração Pública Burocrática” caracteriza-se pela instauração de um poder
racional-legal, fundado basicamente na ideia da carreira e da profissionalização, no
formalismo e impessoalidade e no conceito de hierarquia funcional. Neste modelo, os
controlos administrativos são efetuados a priori constituindo a garantia do poder do
Estado e transformando-se na sua própria razão de ser. “A este modelo corresponde uma
administração que baseia o seu relacionamento com os cidadãos no formalismo, com
base em rotinas e procedimentos estandardizados” (Rocha, 2002: 37).
As bases da autoridade deste modelo, fundados nos princípios teóricos de Max Weber
(e.g. Braun et al, 2015), são sufragadas através da obediência dos seguidores. As
características fundamentais da burocracia weberiana, como sejam a regulamentação, a
estabilidade e a continuidade baseadas na autoridade formal, na impessoalidade do
cumprimento das normas e no profissionalismo dos cargos, constituem elementos que,
embora postos em causa pelos modelos substitutos mais atuais, subsistem como temas
centrais de discussão sobre a organização da administração pública. Em nosso entender,
este conjunto de instrumentos reguladores continuam a ser úteis na modernidade pois
constituem fatores de influência e elementos integrantes do Estado quer nos países
desenvolvidos quer, por maioria de razão, nos países em desenvolvimento.
É nesta esteira, e também como resultado da crise da teoria administrativa, que surge o
modelo gerencialista ou managerialista, assente numa orientação gestionária dos
desígnios públicos, visando uma maior eficiência e eficácia dos serviços. Este modelo,
que se inspira e tende a aproximar-se da gestão empresarial, realça a necessidade e a
importância do estudo e da combinação entre as políticas públicas e o public
management. Referindo-se ao modelo, Rocha (2002), defende a necessidade de
descentralizar e desconcentrar competências. O modelo destaca, igualmente, a
diferenciação entre a política e a administração. À política caberia traçar as orientações,
a serem cumpridas pela administração, num quadro regulamentado pelos princípios da
gestão privada.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 2 (Novembro 2020-Abril 2021), pp. 202-222
A caracterização dos processos de gestão nas Instituições de Ensino Superior em Moçambique.
A colegialidade, o managerialismo e outros fatores conjugados
Maomede Naguib Omar, Renato Pereira
206
A “Administração Pública Gerencial” é considerada por alguns a gestão pública por
excelência. O modelo preconiza o controlo a posteriori dos resultados. Baseia-se, como
acima referimos, na eficiência de estruturas organizacionais flexíveis e horizontalizadas
e, pelo menos em termos retóricos, numa aproximação ao cidadão. Advoga-se, por outro
lado, a necessidade de descentralizar a tomada de decisões fazendo uso de uma
linguagem pró-ativa e inovadora. Este modelo, que configura basilarmente a Nova
Gestão Pública (NGP) pressupõe uma vertente de cariz neoliberal. Carapeto & Fonseca
(2005) consideram que o que se valoriza é a lógica do mercado.
1.3. O vínculo e a importância do managerialismo no Ensino Superior
Revertendo o conjunto de considerações acima destacadas, as assunções e as práticas
da NGP estenderam-se, igualmente, ao campo da governação e da gestão do ensino
superior. As alterações que emergiram têm sido caracterizadas pela passagem de um
modelo caracterizado por um apertado controle e regulação do Estado relativamente ao
ensino superior para um modelo, menos restritivo, de supervisão (Dopson et al, 2019;
Santiago et al, 2006). Estas novas formas de regulação estatal dos sistemas de ensino
superior é resultado, em grande medida, do processo de globalização (Seixas, 2001).
O crescimento do número de estudantes, pressões políticas, a ascensão da economia do
conhecimento, entre outras razões, têm colocado a governação e a gestão das
Instituições do Ensino Superior (IES) na agenda das reformas educacionais dos países
desenvolvidos e em desenvolvimento. Este movimento emergiu, principalmente, a partir
dos anos 1980, altura em que se começaram a fazer referências explícitas aos gestores
das IES. A legitimação dos princípios e dos modelos managerialistas, particularmente a
NGP nos sistemas de ensino superior dos diversos países resultou, também, das
tendências internacionais tidas como inevitáveis e recomendadas por agências
supranacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
(OCDE) e o Banco Mundial (BM). Deste modo, é relevante o papel das organizações
internacionais na difusão de um modelo de ensino superior transnacional que veicula e
acentua as tendências da lógica do mercado nos sistemas de ensino superior (Seixas,
2001).
Estas pressões externas a que o sistema tem vindo a ser submetido são, de acordo com
Santiago et al (2005), resultantes da confluência de restrições financeiras devidas, em
parte, ao desmantelamento dos dispositivos do Estado providência a que nos referimos
mas, também, das expectativas e da procura social e, ainda, da relativização do capital
simbólico da IES e das exigências da nova economia (novas qualificações, competências
e perfis). As mesmas convergem para uma relação entre o Estado e o ensino superior
repensada à luz da gestão, tendo como objetivo a orientação das IES para o mercado.
Neste contexto, a introdução de mecanismos de autonomia financeira constitui um dos
seus motes principais (David, 2008).
Outros fatores substantivos, presentes na intenção das narrativas managerialistas no
ensino superior, encontram sustentação em dois tipos de argumentos, que constituem
um dos pilares sobre os quais esta intenção procura legitimar-se. Por um lado, está
disseminada a crença que o sistema de ensino superior e as suas instituições não se
auto-reformam tão rapidamente quanto as mudanças que ocorrem no ambiente
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 2 (Novembro 2020-Abril 2021), pp. 202-222
A caracterização dos processos de gestão nas Instituições de Ensino Superior em Moçambique.
A colegialidade, o managerialismo e outros fatores conjugados
Maomede Naguib Omar, Renato Pereira
207
envolvente; por outro lado, a governação colegial é conotada com práticas e estruturas
académicas tradicionais, alinhadas com os interesses corporativos (Santiago & Carvalho,
2004). Este posicionamento serve de suporte à retórica sobre a irracionalidade e a
ineficiência da colegialidade apoiada no exercício do poder profissional pelos académicos.
De facto, o managerialismo combina premissas políticas, institucionais e organizacionais
com princípios racionais que, aparentemente, parecem não estar bem organizados, mas
nos quais é possível detetar alguma coerência em redor das noções de mercado,
competição, escolha individual, responsabilidade e eficiência (Santiago et al, 2005). Estes
autores consideram que, neste contexto, existe o sentimento de que o managerialismo
influencia o ensino superior a diferentes níveis, em particular ao nível das estratégias de
reorganização do sistema; da gestão e governação das instituições, incluindo as suas
culturas institucionais e o comportamento individual dos seus profissionais. Estes dois
níveis influenciam a conceptualização da missão das instituições e também os seus
objetivos finais, os quais desempenham um importante papel de mediação entre as
intenções políticas e as práticas institucionais concretas. A perceção dos diversos agentes
sobre as finalidades e objetivos do ensino superior constitui, de facto, o quadro orientador
do processo decisório e, nesse sentido, influencia as estratégias e as políticas das
instituições (Akanji et al, 2020).
Para além de se configurar como um instrumento político e gestionário de pressão sobre
as IES, o managerialismo em geral e a NGP em particular encontram, igualmente,
respaldo no próprio interior da academia pois “(...) emergem processos de acomodação
(…) que criam algumas condições facilitadoras para a aceitação das pressões e da sua
naturalização nos e pelos atores académicos” (Santiago et al, 2005: 35). As razões
apontadas pelos autores para que tal aconteça são diversas. Umas ligam-se às próprias
dinâmicas de crescimento e desenvolvimento do ensino superior; outras são inerentes
às dificuldades das estruturas e formas tradicionais de governo das IES em lidarem com
as pressões do exterior. Por outro lado, esta aceitação e materialização, radica,
igualmente, na disseminação e fragmentação do conhecimento científico e tecnológico,
assim como nas transformações das representações dos atores académicos a propósito
das finalidades e das formas de organização do ensino superior (Kozyrev et al, 2019).
No entanto, a questão da influência da NGP no métier da IES não colhe consenso e
consubstancia-se em dois principais posicionamentos distintos. Segundo David (2008),
os defensores da NGP proclamam as vantagens de modelos que estimulam a
competitividade e a eficiência das IES regulados pelo mercado, sob supervisão e com
intervenções pontuais do Estado. Tal teria em vista o aumento da qualidade do ensino,
da investigação, da transferência de tecnologia e da relevância dos serviços prestados à
comunidade. Por seu lado, os opositores a estes modelos alegam a redução da
democracia interna na vida das IES, a excessiva subordinação das IES à lógica da
rentabilidade financeira, a desvalorização e a falta de liberdade de investigação, incluindo
o risco de excessivo controlo institucional sobre o ensino e a investigação para fins de
comercialização.
Esta última posição, sobretudo no que respeita ao que muitos académicos tendem a
referir como “bons e velhos tempos”, nos quais as decisões na Academia eram tomadas
numa atmosfera colegial, sem sérias interferências externas, são tidas pelos defensores
do managerialismo como nostálgicas e idealistas. Por outro lado, examinando a natureza
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 2 (Novembro 2020-Abril 2021), pp. 202-222
A caracterização dos processos de gestão nas Instituições de Ensino Superior em Moçambique.
A colegialidade, o managerialismo e outros fatores conjugados
Maomede Naguib Omar, Renato Pereira
208
das reformas gestionárias no ensino superior, é possível destacar o sentimento geral de
que a vida académica “já não é a mesma coisa”. Muitas mudanças têm vindo a ocorrer.
Entre as que é possível recensear destacamos que o próprio impacto da massificação do
ensino superior tem vindo a alterar o reconhecimento social dos sistemas de ensino
superior retirando-lhes, por isso, crédito.
Para ilustrar o posicionamento dos que se opõem ao managerialismo, Maassen (2003)
retrata algumas posições comuns entre os académicos. Estes consideram que as IES,
quando sustentadas pelo modelo colegial, apresentam-se em vantagem, ocupando um
patamar académico superior. Criticam a corrente managerialista por ser conduzida mais
por razões económicas do que por razões académicas. Enfatizam o seu posicionamento
postulando que as IES não são “fábricas de sapatos” não podendo, pois, ser geridas como
se de “fábricas de sapatos” se tratasse.
Segundo Readings (2003), a maioria dos que abordam a problemática da IES optam por
uma de duas posições: ou exortações nostálgicas nas quais se defende um regresso aos
ideais humboldtianos de uma comunidade e funcionamento social modulares; ou
exigências tecnocráticas que advogam uma IES a acolher de braços abertos a sua
identidade empresarial, tornando-se mais produtiva e mais eficiente.
Podemos, pois, afirmar que a dificuldade ou a impossibilidade de compatibilizar a
IES empresarial”, inspirada por uma cultura de mercado, com a ideia do ensino e
investigação, entendidas como bens públicos, parece ser o quebra-cabeças fundamental
dos novos paradigmas de governação das IES e da sua relação com a sociedade. Como
consequência destas posições, uma pergunta relevante e inevitável surge. O quê e quem
domina atualmente os sistemas de ensino superior e em particular as suas instituições?
Quem esteja familiarizado com a complexidade da problemática do ensino superior
admitinão ser fácil formular uma resposta segura a esta questão. Numa abordagem
peculiar, Readings (2003) considera que não é necessária nenhuma identidade nova para
a IES, enaltecendo que temos é que reconhecer que a perda de referencial da função da
IES abre um espaço em que podemos pensar de forma diferente as noções de
comunidade e de comunicação. Assim, considera-se que, mesmo sendo difícil o desafio
da presente conjuntura, não se exige a construção de uma instituição melhor, a produção
de um outro modelo de eficiência, de um outro projeto unificado e unificador. O que se
exige, com inteligência, é um tipo de pensamento que não procure emprestar ao trabalho
desenvolvido na IES uma função ideológica unificada (Barnnett, 2000), procurando-se,
também, encontrar uma nova linguagem em que a IES possa reivindicar o seu papel
enquanto locus do ensino superior.
Cruzando esta discussão com a globalização, também ela mercantil, e na mesma linha
de pensamento, podemos afirmar que no quadro de uma economia global não se pode
recorrer à IES para fornecer um modelo de comunidade. No mesmo sentido, o apelo à
IES como modelo de comunidade já não responde à pergunta sobre a função social da
mesma. Em alternativa, propõe-se que a IES seja um lugar onde se tenta pensar o laço
social sem recorrer a uma ideia unificadora, seja a da perspetiva cultural, seja a do
Estado. Readings (2003) defende que o futuro da IES pós-histórica parece estar
relacionado com o pensamento da comunidade, que abandona a identidade expressiva
ou o consenso transnacional enquanto meios para atingir uma unidade.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 2 (Novembro 2020-Abril 2021), pp. 202-222
A caracterização dos processos de gestão nas Instituições de Ensino Superior em Moçambique.
A colegialidade, o managerialismo e outros fatores conjugados
Maomede Naguib Omar, Renato Pereira
209
A alternativa que temos vindo a apresentar, para além de constituir uma opção
sustentada por princípios diferentes da NGP, parece estabelecer o abandono gradual do
princípio da ligação entre a IES e a identidade nacional que dominou o referencial da IES
nos últimos três séculos, particularmente na Europa, embora possa ser referenciada
diferentemente nos países em desenvolvimento.
1.4. O criticismo relativamente ao managerialismo e à Nova Gestão Pública
Quanto à sua aplicação no ensino superior, muitas questões mantêm-se em aberto. No
entanto, Santiago et al (2005), retratando o exemplo do que aconteceu em Portugal,
sustentam que até 2005 a intromissão do managerialismo e do mercado no ensino
superior o foi totalmente bem-sucedida, não ocorrendo mudanças tão profundas como
faria supor a força com que a ideologia managerialista se procurou introduzir no ensino
superior. Esta argumentação é sustentada por algumas evidências que continuam a
perdurar e a marcar a vida académica. De facto, o modo de funcionamento colegial
manteve alguns dos seus mecanismos; os gestores académicos continuam a valorizar
mais os seus papéis profissionais que os papéis de gestão; a investigação básica
continuou a resistir (com dificuldade) ao empreendedorismo; a ideologia “vocacionalista”
não submergiu totalmente à educação e à formação; e a maioria dos académicos parece
continuar a resistir às novas linguagens e culturas da gestão e da economia (Santiago et
al, 2005).
Porém, os autores reconhecem que a inexistência da ligação entre o ensino superior e a
economia e a crítica ao funcionamento colegial tinham tido eco nas medidas políticas de
estruturação do ensino superior: a institucionalização dos sistemas de avaliação e de
acreditação conseguiu materializar os critérios economicistas e de empregabilidade; o
financiamento do ensino superior sofreu restrições e mudanças de regras, incitando-se o
autofinanciamento; a competição interinstitucional é promovida na crença de que
constitui um instrumento para atingir uma maior eficiência e eficácia; a retórica da
globalização e da economia/sociedade do conhecimento tem conseguido estimular a ideia
da relação unívoca entre o conhecimento e a competitividade das nações (Santiago et al,
2005).
A influência que a NGP exerce sobre o setor público, particularmente sobre o sistema de
ensino superior, é suscetível de trazer algumas vantagens em resposta às expectativas
e à procura social e até como resposta às diversas dimensões da crise da IES. Porém, a
sua análise não pode ser orientada para uma visão unidirecional e determinista. As
contradições da NGP são, como vimos, evidentes, bem como o evidentes as
contradições advindas do endeusamento do mercado, da noção da sua infalibilidade e do
caráter mítico e ideal da gestão privada.
O debate atual sobre a IES realça a contradição entre a autonomia institucional e a
pressão exercida para submetê-la a critérios de natureza empresarial (Aithal & Kumar,
2019). Este fenómeno parece acentuar a crise institucional da IES e a consequente
alteração paradigmática, nomeadamente o afastamento do ensino superior do Estado-
Nação e do Estado-Providência. Deste modo, é marginalizada a cultura humanista a favor
dos interesses do mercado, promovendo o capitalismo académico virado para um regime
liberal de aprendizagem. Estes fatores, apelando a princípios de eficiência, facilitam a
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 2 (Novembro 2020-Abril 2021), pp. 202-222
A caracterização dos processos de gestão nas Instituições de Ensino Superior em Moçambique.
A colegialidade, o managerialismo e outros fatores conjugados
Maomede Naguib Omar, Renato Pereira
210
mercantilização do ensino superior, a aceleração do movimento de globalização e o
surgimento de modelos managerialistas. Pode-se, pois, concluir que a influência das
forças do mercado, conjugadas com a falta de financiamento e a internacionalização do
ensino superior poderão ter contribuído para a crise identitária da IES. Esta realidade
parece ter conduzido a uma alteração nas formas de regulação do ensino superior pelo
Estado, mas não necessariamente ao fim do seu controlo estratégico (Santiago &
Carvalho, 2004).
Num mundo cada vez mais globalizado, os sistemas de ensino superior o conduzidos
a desempenhar um papel fundamental na produção e difusão do conhecimento
contribuindo para a elevação da cidadania, cultura, ciência e inovação nas sociedades
onde se encontram inseridas.
Aos processos de difusão global têm surgido, em contraposição, modelos de
recontextualização que procuram refletir as realidades nacionais ou locais de cada país.
Para fugir à ordem uniformista da globalização o ensino superior procura uma lógica
institucional de prestação de serviço público, na qual a estrutura organizacional facilita a
integração harmoniosa do ensino e da investigação. Procura-se estabelecer políticas para
o ensino superior que possibilitem a criação de capital humano, de capital social e de
capital cultural capazes de lidar de forma crítica com a globalização. Este posicionamento
implica a redefinição da missão e do papel da IES perante as novas tendências mundiais
e os desafios da sociedade do conhecimento.
Embora a ideologia managerialista não tenha sido completamente bem-sucedida,
mantendo-se muitas questões em aberto, reconhece-se que a lógica da racionalidade
económica de mercado e gestionária tem hegemonizado a política de reconfiguração dos
sistemas e das IES (Deem et al, 2007).
Podemos, pois, concluir que a influência, na IES, do managerialismo em geral e da NGP
em particular, parece não colher consenso. Enquanto alguns argumentos insistem na
defesa do modelo pela possibilidade que confere de estimular a competitividade e
eficiência das IES, outros criticam-no pela excessiva dependência do mercado, pela
gestão privada e pela diminuição da democracia interna, para além de outros fatores
acima mencionados.
2. Estudo empírico: a gestão das instituições de Ensino Superior em
Moçambique
2.1. Enquadramento metodológico
A opção metodológica tomada para o nosso estudo empírico foi uma abordagem
qualitativa por considerarmos que a mesma viabilizaria melhor a possibilidade de
interpretar e de analisar os sentimentos e as motivações dos atores envolvidos no
fenómeno do estudo. Assim, foi determinada uma amostra probabilística e aleatória em
que cada membro da população estudada tinha a mesma probabilidade de ser
selecionado para integrar a referida amostra. Por outras palavras, as possibilidades de
escolha não foram pré-determinadas e poderiam recair sobre qualquer um dos atores.
Sendo este o determinante principal da constituição da amostra, procedeu-se ainda a
uma estratificação da mesma de modo a incluir universidades e institutos superiores,
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 2 (Novembro 2020-Abril 2021), pp. 202-222
A caracterização dos processos de gestão nas Instituições de Ensino Superior em Moçambique.
A colegialidade, o managerialismo e outros fatores conjugados
Maomede Naguib Omar, Renato Pereira
211
instituições públicas e instituições privadas, e a distribuição geográfica das mesmas
instituições. Deste modo, e tomando em consideração os objetivos do estudo, a técnica
de análise de dados escolhida, a dimensão da revisão bibliográfica e, ainda, os recursos
e o tempo destinado ao estudo, foi determinada uma amostra de 9 IES representando
18,4% da população constituída por 49 IES (de acordo com os dados do Ministério da
Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional de Moçambique).
Para realização das entrevistas, foram inicialmente escolhidos dois guiões utilizados para
entrevistas piloto (um para dirigentes e docentes das IES e outro para estudantes). Da
análise efetuada na fase-piloto, concluiu-se que o vel de respostas não justificava uma
diferenciação, optando-se por estabelecer apenas um guião universal para as entrevistas.
Uma vez a recolha de dados concluída, foi criada a seguinte grelha de análise a partir da
qual se efetuou a discussão e a análise dos dados:
1. Dimensão Caracterização da Gestão e Governação das IES em Moçambique
1.1. Categoria: Modelos de Gestão e Governação das IES
Temas:
1.1.1. Órgãos Académicos Tradicionais
Fundamentação dos Princípios da Colegialidade
1.1.2. Sistema e Processos Managerialistas
Identificação das ferramentas e factores associados
ao managerialismo
1.1.3. Outros Sistemas e Modelos
Caracterização da opção tomada
1.2. Categoria: Participação de Docentes, Estudantes e CTA nos Processos de Gestão e Governação
Temas:
1.2.1. Modalidades para o Enquadramento
Organizacional e na Gestão
Verificação dos factores conducentes à integração
1.2.2. Inexistência de pressupostos para a integração
nos processos organizacionais e de gestão
Identificação das razoes que conduzem à não
participação
1.3. Categoria: Desenho da Estrutura Organizacional para as IES
Temas:
1.3.1. Melhor opção para a estrutura organizacional
Caracterização do modelo mais adequado
1.3.2. Estrutura pedagógica e de ensino
Identificação do modelo mais eficiente
2. Dimensão Implicações Pedagógicas para a Gestão das IES em Moçambique
2.1. Categoria: Opções de Desenvolvimento de Cursos e Programas
Temas:
2.1.1. Contribuição para a Sustentabilidade da
Instituição
Cursos e Programas Relevantes
2.1.2. Níveis apropriados de qualidade no processo de
ensino e de investigação
Definição de padrões e de indicadores de qualidade
adequados.
2.2. Categoria Os Graus de Ensino Superior em Moçambique
Organização e gestão das IES face ao sistema LMD
Adequação do sistema de graus às necessidades e
interesses do público e dos níveis de desenvolvimento
2.3. Categoria: A contribuição dos Docentes para a eficiência e eficácia da gestão e dos resultados
pedagógicos
Temas: Número insuficiente de docentes a tempo
inteiro (ou número excessivo de docentes a tempo
parcial)
Implicações na eficiência e eficácia da gestão
3.Dimensão Implicações Financeiras par a Gestão das IES em Moçambique
3.1. Categoria: Financiamento das IES
Temas:
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 2 (Novembro 2020-Abril 2021), pp. 202-222
A caracterização dos processos de gestão nas Instituições de Ensino Superior em Moçambique.
A colegialidade, o managerialismo e outros fatores conjugados
Maomede Naguib Omar, Renato Pereira
212
Formas Inovadoras de Financiamento das IES
Caracterização das modalidades a serem adoptadas
por cada um dos segmentos.
3.2. Categoria: Legislação sobre a Gestão Financeira das IES
Temas:
3.2.1. Responsabilidades Fiscais das IES
(regulamentação da gestão financeira das IES)
Avaliação da carga fiscal estabelecida para as IES
(verificação de um quadro regulatório específico)
3.2.2. Remuneração dos Docentes
Tabelas remuneratórias e carreiras docentes
3.2.3. Resultados Financeiros
Estabelecimentos de princípios e regras de distribuição
financeira
Fonte: Elaboração Própria
2.2. Caracterização da gestão das IES
No que diz respeito à caracterização dos modelos de gestão das IES, centramos a nossa
discussão basicamente em duas dimensões. Uma deles reflete o domínio das estruturas
académicas tradicionais sustentados pelos princípios e fundamentos da colegialidade
possivelmente alinhada com os interesses corporativos. A outra comporta um sistema
constituído por um conjunto de ferramentas e processos de gestão que visam a eficiência
e a medição do desempenho das instituições e dos seus profissionais, baseados nos
sistemas e processos managerialistas.
A argumentação dos entrevistados do nosso estudo parece identificar-se claramente com
o modelo tradicional e colegial nas IES com um acento particular na democraticidade do
sistema cujos contornos iremos abordar de seguida. Porém, nem todos os interlocutores
apresentam o mesmo ponto de vista sobre a problemática que temos vindo a discutir.
Parte dos pressupostos que enquadram o discurso dos entrevistados são sustentados
pelas práticas da gestão p