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Regulação do ciberespaço: cesuristas e tradicionalistas
Lino Santos
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Mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho. Coordenador de Operações no Centro Nacional de Cibersegurança (Portugal).
Resumo
No fantástico Code and Other Laws of Cyberspace, o Professor L. Lessig afirma “que algo de fundamental mudou” com o ciberspaço, no que à capacidade do Estado em fazer cumprir a lei diz respeito. Por um lado a estrutura e as características do ciberespaço colocam algumas dificuldades relacionadas com a competência e a escolha da lei aplicável. Por outro, levanta dúvidas sobre o próprio conceito de soberania, como o conhecemos. Este trabalho analisa os argumentos daqueles que defendem uma regulação do ciberespaço à margem da soberania do Estado ou dentro de um novo conceito de soberania e de capacidade para fazer cumprir a lei, bem como os argumentos daqueles que rejeitam essa excepcionalidade de tratamento ao ciberespaço.
Palavras-chave
Ciberespaço; Regulação; Auto-regulação; Soberania; Utopia
Como citar este artigo
Santos, Lino (2015). "Regulação do ciberespaço: cesuristas e tradicionalistas". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 6, N.º 1, Maio-Outubro 2015. Consultado [online] em data da última consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol6_n1_art6
Artigo recebido em 31 de Março de 2015 e aceite para publicação em 30 de Abril de 2015
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Problemas sociales: la urgencia demográfica en Uruguay
Virginia Delisante Morató
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Magister en Relaciones Internacionales del ISCSP, Universidade de Lisboa Licenciada en Estudios Internacionales por la Universidad ORT Uruguay. Coordinadora Académica Adjunta de la Licenciatura en Estudios Internacionales, Docente y Catedrática Asociada de Proyectos Finales de la Facultad de Administración y Ciencias Sociales de la Universidad ORT Uruguay.
Resumo
El presente artículo habla del Uruguay en un contexto de imagen externa muy mediatizada a través de su reciente ex Presidente José Mujica, recorriendo políticas de gobierno relacionadas con los problemas que todas las sociedades deben enfrentar y en particular, del problema demográfico del que sufre ya que lo distingue de su contexto, no sólo regional, sino en el marco latinoamericano todo.
Palavras-chave
Uruguay; problemas sociales; demografía; migración
Como citar este artigo
Morató, Virginia Delisante (2015). "Problemas sociales: la urgencia demográfica en Uruguay". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 6, N.º 1, Maio-Outubro 2015. Consultado [online] em data da última consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol6_n1_art5
Artigo recebido em 23 de Julho de 2014 e aceite para publicação em 24 de Março de 2015
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Os dois conflitos mundiais como ilustração da ausência de anarquia internacional
António Horta Fernandes
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Docente do Departamento de Estudos Polítcos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), Investigador do Centro de Histótia d'Aquém e d'Além-Mar (CHAM/FCSH) da Universidade Nova de Lisboa. Estrategista da Escola Estratégica Portuguesa.
Resumo
A Grande Guerra, as décadas conturbadas que se lhe seguem, nomeadamente a década de trinta do século XX, culminando na Segunda Guerra Mundial, e, posteriormente, a Guerra Fria, a seu modo, são momentos históricos privilegiados para se comprovar da impossibilidade de sustentar uma das imagens mais famosas das Relações Internacionais, a de anarquia internacional. A ideia de um estado de guerra ontologicamente permanente, que não fenomenologicamente, é incompatível com um mundo pejado de soberanias. Ora, estas soberanias nunca perderam o controlo político-estratégico das guerras, nem mesmo no caso dos principais conflitos do século XX. Todos esses conflitos foram estrategicamente mediados e nunca deram lugar ao reinado da guerra absoluta.
Palavras-chave
Anarquia; Guerra, Estratégia; Soberania
Como citar este artigo
Fernandes, António Horta (2015). "Os dois conflitos mundiais como ilustração da ausência de anarquia internacional". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 6, N.º 1, Maio-Outubro 2015. Consultado [online] em data da última consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol6_n1_art2
Artigo recebido em 18 de Julho de 2014 e aceite para publicação em 16 de Abril de 2015
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Os Tribunais de opinião e o Tribunal Permanente dos Povos
Luís Moita
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Professor Catedrático, Diretor do Departamento de Relações Internacionais e coordenador do Mestrado em Estudos da Paz e da Guerra da Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) e membro do Conselho Científico. Diretor do OBSERVARE, Observatório de Relações Exteriores, integra o projeto "Cidades e Regiões: a paradiplomacia em Portugal". Foi Vice-Reitor (1992-2009) e coordenou o Instituto Sócrates para a Formação Contínua. Conferencista regular no Instituto de Defesa Nacional, leciona no Instituto de Estudos Superiores Militares.
Resumo
Há uma relação dialéctica entre a opinião pública e a aplicação da justiça pelas instâncias competentes. A história encerra numerosos exemplos em que movimentos internacionais de opinião se manifestam contra decisões judiciais, já que, por acção ou por omissão, as jurisdições estabelecidas pronunciam por vezes veredictos discutíveis ou deixam na impunidade crimes cometidos. Estas manifestações assumem grande diversidade de formas, desde as comissões internacionais de inquérito até às comissões de verdade e reconciliação. Entre tais exercícios de cidadania, oriundos da sociedade civil, distinguem-se os chamados “tribunais de opinião”, cuja primeira grande iniciativa se deve a Lorde Bertrand Russell nos anos 1960. Seguindo essa tradição, o Tribunal Permanente dos Povos tem um percurso de intensa actividade, entre 1979 e 2014, realizando assembleias deliberativas e pronunciando decisões num quadro “parajudicial”. Os seus críticos censuram a aparência de justiça para fins ideológicos, mas é defensável a legitimidade destas iniciativas enquanto sobressaltos das consciências, referenciadas ao direito internacional vigente e também à inovação jurídica, ao serviço do direito dos povos.
Palavras-chave
Direito internacional; opinião pública; tribunais de opinião; direitos dos povos; construtivismo jurídico
Como citar este artigo
Moita, Luís (2015). "Os Tribunais de opinião e o Tribunal Permanente dos Povos". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 6, N.º 1, Maio-Outubro 2015. Consultado [online] em data da última consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol6_n1_art3
Artigo recebido em 5 de Fevereiro de 2015 e aceite para publicação em 6 de Abril de 2015
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O nexo interno-externo na narrativa securitária da União Europeia
Ana Paula Brandão
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Professora de Relações Internacionais da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e investigadora do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP). Doutorada em Ciência Política e Relações Internacionais, mestre em Estudos Europeus e licenciada em Relações Internacionais. Diretora do Programa de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais e do Mestrado em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial. Interesses de investigação: teorias da segurança, segurança europeia, segurança humana, sistema político da União Europeia.
Resumo
A construção da actorness da União Europeia no domínio da segurança tem sido acompanhada por uma narrativa de nexos securitários (interno-externo, segurança-desenvolvimento, civil-militar, público-privado) associados à designada comprehensive approach. O fim da Guerra Fria criou a oportunidade para a explicitação da security actorness europeia. O pós-11/09 favoreceu o reforço de tendências (ameaças transnacionais, externalização da ‘segurança interna’, interpilarização) e a introdução de inovações (comprehensive approach, internalização da Política Comum de Segurança e Defesa, interconexão de nexos securitizadores). O presente artigo incide sobre o nexo entre “os aspetos internos e externos da segurança” declarado pela UE no pós-Guerra Fria, propondo-se refletir sobre o racional e as implicações da narrativa e das práticas europeias para a configuração de um ator de segurança pós-vestefaliano. Com base na análise de três expressões do nexo, argumenta-se que este traduz um securitising move do ator europeu explicado pela convergência de oportunidade (redefinição da segurança, prioritarização das ameaças transnacionais num mundo globalizado, valorização do soft power no pós-Guerra Fria), capacidade (legal, orgânica e operacional no domínio da segurança, após a entrada em vigor do Tratado da União Europeia) e (ambição de) presença. A abordagem holística, subjacente à lógica dos nexos, resulta de uma adequação co-constitutiva: apropriação de políticas e instrumentos de um ator multifuncional para fins securitários (segurança da UE e dos cidadãos europeus); securitização dos assuntos com vista à projeção das políticas e do ator.
Palavras-chave
União Europeia; segurança interna; PCSD; nexos securitários; securitização
Como citar este artigo
Brandão, Ana Paula (2015). "O nexo interno-externo na narrativa securitária da União Europeia". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 6, N.º 1, Maio-Outubro 2015. Consultado [online] em data da última consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol6_n1_art1
Artigo recebido em 13 de Novembro de 2014 e aceite para publicação em 10 de Abril de 2015