Constança Urbano de Sousa
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Professora Associada de Direito da União Europeia na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), universidade de que foi Diretora do Departamento de Direito entre 2012 e 2015. Investigadora dos centros de investigação da UAL Ratio Legis e OBSERVARE e membro da "Rede Académica de Estudos Jurídicos sobre Imigração e Asilo na Europa" coordenada pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas (ULB).

 

Actualmente, é também deputada à Assembleia da República. Entre novembro de 2015 e outubro de 2017 foi Ministra da Administração Interna.

 

De 2006 a 2012 foi Conselheira e Coordenadora da Unidade Justiça e Assuntos Internos (JAI) da Representação Permanente de Portugal junto da UE. Durante 6 anos, chefiou a delegação portuguesa ao Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo (CEIFA) da União Europeia e foi membro da delegação portuguesa do CATS, COSI (Comité Permanente de Segurança Interna) e Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre Asilo e Migração, entre outras estruturas do Conselho da UE. No segundo semestre de 2007, durante a Presidência Portuguesa do Conselho presidiu ao CEIFA e a reuniões de Conselheiros JAI, dirigindo negociações sobre vários dossiers no seio Conselho e com a Comissão e o Parlamento Europeu, como a Diretiva de Retorno, o regulamento Código de Vistos, as Parcerias para a Mobilidade, os acordos de facilitação de vistos com os países dos Balcãs Ocidentais e a Ucrânia, entre outros.

 

De 2005 a 2006 foi assessora jurídica do Ministro da Administração Interna sobre questões de imigração, asilo e Europeia, e responsável pelo anteprojeto da Lei da Nacionalidade da Lei de Imigração.

 

Com Doutoramento em Direito Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade do Sarre (Saarbrücken, Alemanha), em 1997, as suas principais áreas de investigação são a Lei de Imigração, Direito de Asilo e do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia, áreas em que tem produzido várias publicações, incluindo o mais recente livro que coordenou “The relevance of migration for the 2030 Agenda for Sustainable Development. The Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration” (Lisbon: UAL, 2019).  

 

 

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